Projetos de Lei 624 e 671mudará o setor de energia solar em 2025

O primeiro projeto de lei é o PL 624 de 2023, que está relacionado a um tema importante do setor fotovoltaico que é a inversão de fluxo de potência. Este é o projeto que estabelece que os distribuidores de energia não podem alegar inversão de fluxo de potência para projetos de microgeração distribuída, impactando o mercado de energia solar em 2025.

Segundo esse projeto, somente as usinas de minigeração podem ficar sujeitas a algum tipo de restrição ou limitação da sua capacidade de injeção na rede, em virtude de uma inversão de fluxo de potência.

Além disso, esse projeto também estabelece que se a distribuidora for alegar inversão de fluxo, ela é obrigada a apresentar todos os estudos e, mais importante, também a anotação de responsabilidade técnica do profissional.

O PL 624 e PL 671 já estão no senado federal, o que significa que ele começou na câmara, já foi aprovado lá e hoje tramita no senado. Esse projeto para o setor fotovoltaico já está com uma movimentação mais avançada, porque se ele for aprovado no senado com o texto que ele recebeu na Câmara, ele já vai direto para sanção presidencial. Agora se no senado ele sofrer algum tipo de alteração ele tem que voltar para a câmara para ser deliberado por lá.

Entenda os objetivos do PL 671 para o setor fotovoltaico

Um outro PL que também tem chamado muita atenção é o PL 671 de 2024 e esse projeto mudará a energia solar em 2025, estabelecendo que as distribuidoras de energia não podem atuar seja por si ou por alguma empresa coligada, que faz parte do mesmo grupo econômico no segmento de mini e microgeração distribuída.

Então, o objetivo desse projeto do setor fotovoltaico é acabar com essas práticas de concorrência desleal que é possível ver realmente por tantas empresas relacionadas às distribuidoras de energia dentro do mercado.

O PL 671 estabelece essa proibição e diz que, quando aprovado, se houver empresas dos grupos econômicos das distribuidoras atuando no segmento de geração distribuída, essas empresas terão 6 meses para encerrar as suas atividades e se adequarem às disposições do projeto de lei. Diferente do projeto 624, que fala sobre inversão de fluxo, esse projeto acabou de começar a sua tramitação, então ele ainda tá na Câmara dos Deputados e se ele for aprovado na Câmara ele ainda tem que tramitar por todo o Senado Federal.

Como os PL 624 e 671 impactam a energia solar em 2025?

O projeto 671, em tese, está mais atrasado nesse rito de aprovação legislativa do que o 624. O PL 624 e PL 671, que mudarão a energia solar em 2025, são distintos, mas os dois são temas que falam diretamente com “dores” comuns dos integradores. Um, a questão da inversão de fluxo e o outro é exatamente essa questão da concorrência desleal.

Além dos PL 624 e PL 671, outro PL que está abalando consumidores do setor fotovoltaico é o PL 4831, onde as distribuidoras de energia estão exigindo agora 70% de reserva de mercado. Ou seja 70% dos usuários de energia elétrica não terão direito de instalar um sistema de energia solar e consumir sua própria geração, com apenas 30% tendo esse direito.

Fonte: Google/ Canal solar / Click Petrolio e Gás